NOTÍCIAS EM FOCO

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), regulamentada pela Norma Regulamentadora 05 (NR 05), transcende a mera exigência legal, configurando-se como um instrumento vital para a construção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Fundamentos e Objetivos:

A CIPA tem como missão primordial a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, atuando na:
 

• Identificação e avaliação de riscos: Mapeamento proativo de perigos nos ambientes de trabalho.
• Implementação de medidas preventivas: Elaboração e acompanhamento de planos de ação para controle de riscos.
• Promoção da saúde e segurança: Desenvolvimento de programas e campanhas de conscientização.
• Investigação de acidentes: Análise detalhada de ocorrências para evitar reincidências.

Obrigatoriedade e Dimensionamento:

A NR 05 determina a obrigatoriedade da CIPA para empresas com um número mínimo de empregados, variando conforme o grau de risco da atividade econômica (CNAE). O dimensionamento da CIPA, ou seja, o número de membros, também é definido pela NR 05, considerando o número de empregados e o grau de risco.

Tipos de CIPA:

Embora a NR 05 foque na CIPA padrão, é importante destacar que existem variações em normas regulamentadoras específicas para determinados setores, como:
 

• CIPA (NR 05): Aplicável à maioria das empresas, com representantes dos empregadores e empregados.
• CIPAMIN (NR 22): Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração, com regras específicas para o setor de mineração.
• CIPATR (NR 31): Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural, voltada para empresas do setor agrícola.
• CIPA Aquaviário(NR 30): Comissão voltada para trabalhos em embarcações.
• CIPA Portuário(NR 29): Comissão voltada para trabalhos em portos.

Processo Eleitoral Detalhado:

A eleição da CIPA, um processo democrático e transparente, compreende as seguintes etapas:
 

• Edital de convocação: Divulgação ampla do edital, com prazos, locais de votação e critérios de elegibilidade.
• Inscrição de candidatos: Abertura de período para inscrição de empregados interessados, com divulgação dos nomes dos candidatos.
• Votação: Realização da votação em local e horário acessíveis, garantindo o sigilo do voto.
• Apuração e divulgação: Apuração dos votos por comissão eleitoral, com registro em ata e ampla divulgação do resultado.
• Posse e treinamento: Posse dos membros eleitos e designados, seguida de treinamento obrigatório sobre prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Treinamento da CIPA: Carga Horária e Adequação aos Graus de Risco:

A NR 05 estabelece uma carga horária mínima para o treinamento da CIPA, que varia de acordo com o grau de risco da empresa:
 

• Grau de Risco 1: 8 horas
• Grau de Risco 2: 12 horas
• Grau de Risco 3: 16 horas
• Grau de Risco 4: 20 horas

É importante ressaltar que essa é a carga horária mínima, e a empresa pode aumentar a duração do treinamento se julgar necessário.

Conteúdo do Treinamento por Grau de Risco:

Embora a NR 05 estabeleça um conteúdo básico para o treinamento da CIPA, a profundidade e a especificidade dos temas abordados devem ser adaptadas ao grau de risco da empresa. Isso significa que empresas com atividades de alto risco (grau de risco 3 ou 4) exigem um treinamento mais abrangente e detalhado do que empresas com atividades de baixo risco (grau de risco 1 ou 2).
 

• Grau de Risco 1 e 2 (Baixo Risco):
  • O treinamento deve focar nos riscos gerais do ambiente de trabalho, nas medidas de prevenção e controle, e na legislação básica de segurança e saúde no trabalho.
  • É importante abordar os riscos específicos da atividade da empresa, mas com menor profundidade.
• Grau de Risco 3 e 4 (Alto Risco):
  • O treinamento deve ser mais extenso e detalhado, abordando os riscos específicos da atividade da empresa, as medidas de prevenção e controle, e a legislação aplicável.
  • É essencial incluir treinamentos práticos sobre o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), procedimentos de emergência e técnicas de investigação de acidentes.
  • Em empresas com atividades de alto risco, é recomendável que o treinamento seja ministrado por profissionais especializados em segurança do trabalho.

Temas Adicionais para Treinamento em Alto Risco:

• Trabalho em altura (NR 35)
• Espaços confinados (NR 33)
• Eletricidade (NR 10)
• Produtos químicos (NR 20)
• Máquinas e equipamentos (NR 12)

Atualizações da NR 05:

As recentes atualizações da NR 05 trouxeram avanços significativos, como:
 

• Abordagem de riscos psicossociais: Inclusão de temas como assédio moral e sexual, estresse e burnout.
• Fortalecimento da participação dos empregados: Incentivo à participação ativa na CIPA, com direito a apresentar sugestões e propostas.
• Uso de tecnologias: Permissão para uso de ferramentas digitais em reuniões e atividades da CIPA.
• Integração com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): A CIPA agora tem suas atividades integradas ao PGR, para uma gestão de riscos mais eficaz.

A Ensetra Engenharia e a CIPA:

A Ensetra Engenharia reafirma seu compromisso com a segurança e a saúde de seus colaboradores e clientes. Acreditamos que a CIPA é um instrumento indispensável para a construção de um ambiente de trabalho seguro e saudável, e investimos continuamente em sua capacitação e fortalecimento.

Considerações Finais:

A CIPA, como um órgão de representação dos trabalhadores, desempenha um papel crucial na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Sua atuação, pautada na colaboração entre empregadores e empregados, contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo.