Política de Privacidade - LGPD

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

ENSETRA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
CNPJ: 51.800.581/0001-87
Endereço: R. Padre Pedro de Alencar, 221 - Sl 05 - Messejana, Fortaleza - CE, 60840-280

Plataformas:

Site Institucional: www.ensetra.com.br
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA 01): www.ensetraead.com.br
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA 02): avaensetra.com.br

Data da última atualização: 22 de Agosto de 2025

1. Introdução

A ENSETRA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ("ENSETRA", "nós"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), valoriza a transparência e a segurança das informações de seus usuários, clientes e parceiros. Esta Política de Privacidade detalha como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, reforçando nosso compromisso inabalável com a sua privacidade e com um programa robusto de compliance e governança em proteção de dados.

2. Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio de nossas plataformas digitais (sites listados acima), formulários de inscrição, interações em salas de aula virtuais, bem como por qualquer outro meio de contato com a ENSETRA.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos e tratamos os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, número de registro profissional (ex.: CREA).
Dados Acadêmicos/Profissionais: Histórico de cursos, desempenho, resultados de avaliações, certificações emitidas.
Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência no site, cookies (consente a seção específica abaixo).
Conteúdo Gerado pelo Usuário: Mensagens em fóruns, trabalhos acadêmicos enviados, respostas em questionários.
Dados de Pagamento: Informações necessárias para processamento de pagamentos, tratadas exclusivamente por gateways de pagamento certificados e seguros.

Dados Sensíveis: A coleta de dados sensíveis (como informações de saúde necessárias para alguns treinamentos) será realizada apenas com consentimento explícito e específico do titular, para finalidades absolutamente necessárias.

4. Bases Legais e Finalidades do Tratamento

Seus dados são tratados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

Finalidade do Tratamento	Base Legal
Matrícula, execução de contratos e fornecimento de serviços educacionais.	Execução de Contrato
Emissão de certificados e registros com validade perante órgãos reguladores.	Obrigação Legal
Comunicações importantes sobre o curso, mudanças de prazo ou avisos de manutenção.	Legítimo Interesse
Envio de newsletters, marketing e comunicações comerciais (é possível descadastrar a qualquer momento).	Consentimento
Melhoria contínua de nossos produtos, serviços e experiência do usuário (via cookies analíticos).	Legítimo Interesse
Prevenção de fraudes e garantia da segurança de nossas plataformas e usuários.	Legítimo Interesse

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são comercializados. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

Com Parceiros de Serviço: Empresas de hospedagem de dados, plataforma de EAD (Moodle), ferramentas de e-mail marketing e processadores de pagamento, todos obrigados contratualmente a seguir nossas diretrizes de segurança.
Por Exigência Legal: Com órgãos públicos ou autoridades judiciais, para cumprimento de ordem legal ou processo judicial.
Com Órgãos Reguladores: Para comprovação da realização e validade de cursos e treinamentos, conforme exigido pela legislação da área de Segurança do Trabalho.

Transferência Internacional: Seus dados são armazenados prioritariamente em território nacional. Eventuais transferências internacionais para países que não possuem legislação de proteção de dados equivalente só ocorrerão com garantias adequadas de conformidade.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso site utiliza cookies para:

Funcionamento Essencial: Permitir funcionalidades básicas como login e navegação.
Análise de Desempenho: Coletar dados agregados sobre tráfego e interação (Google Analytics) para entender como melhorar nossos serviços.
Personalização: Lembrar suas preferências.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais aplicáveis (especialmente os prazos longos de guarda de registros de treinamento exigidos pelas Normas Regulamentadoras).

Ao final do período de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados.

8. Direitos do Titular de Dados

Conforme a LGPD, você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
Acessar, corrigir ou atualizar seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço.
Revogar seu consentimento a qualquer momento.
Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do canal exclusivo:
E-mail: lgpd@ensetra.com.br

Responderemos a todas as solicitações legítimas no prazo de 15 (quinze) dias.

9. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados, incluindo:

Sistemas criptografados para dados em repouso e em trânsito.
Acesso restrito e controlado aos dados, apenas para colaboradores autorizados.
Monitoramento contínuo de nossas redes e sistemas para prevenir acessos não autorizados.
Backups regulares e planos de recuperação de desastres.

10. Governança, Compliance e Compromisso com a LGPD

A ENSETRA opera sob um Programa de Compliance e Governança em Proteção de Dados, estruturado para embutir a privacidade em nossa cultura organizacional. Este programa é baseado em:

a. Políticas Internas: Desenvolvemos e mantemos políticas, procedimentos e controles internos específicos para a gestão de dados pessoais, assegurando o comprometimento de todos os nossos colaboradores.
b. Gestão de Riscos (Privacy by Design & Default): Avaliamos proativamente os riscos à privacidade em todos os novos produtos e processos, implementando medidas de proteção desde a sua concepção e garantindo as configurações mais privativas por padrão.
c. Treinamento e Conscientização: Realizamos treinamentos periódicos e obrigatórios sobre proteção de dados e privacidade para toda a nossa equipe.
d. Resposta a Incidentes: Possuímos um protocolo ágil e transparente para detectar, investigar, reportar e mitigar eventuais incidentes de segurança, incluindo a notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme obrigatório.
e. Supervisão do DPO: Todo o programa é supervisionado pelo nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que atua como canal de comunicação com os titulares e a autoridade nacional.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e por meio de um aviso em destaque em nossas plataformas.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado (DPO):

Encarregado de Proteção de Dados (DPO) - ENSETRA
E-mail: lgpd@ensetra.com.br
Telefone: (85) 4042-7075
Endereço: R. Padre Pedro de Alencar, 221 - Sl 05 - Messejana, Fortaleza - CE, 60840-280

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não se sinta satisfeito com a forma como tratamos suas solicitações ou seus dados pessoais, você tem o direito de apresentar uma reclamação ou denúncia junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).